Home
Quem Somos
Objectivos
Estatutos
Orgãos Sociais
ESC
Associados
Ser Sócio
Proposta de Sócio
Recursos
Comunicações CPC
Legislação
Links Úteis
Galeria
Área Reservada
Notícias & Eventos
Notícias
Eventos
Eventos CPC
Outros Eventos
Formação
Contactos
Legislação
Home
Recursos
Legislação
Documentação relativa à legislação do sector
2010 e anterior
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2010 e anterior
133 de 22 de Dezembro de 2010
Legislacao Maritimo Portuaria 2008 - 2009
Dec Lei 298 de 1993
2011
Nenhum documento disponível
2012
Regime juridico dos Agentes de navegação Dec Lei 264
2013
Dec Lei 3 2013
Lei 67 2013
2014
Dec Lei 133 de 2014
Estatutos da AMT
2015
Nenhum documento disponível
2016
AMT Pronúncia nº 6 23 Maio 2016
DL 51 Pesagem Contentores 23 Agosto 2016
IMT deliberação_29 Junho 2016
2017
Boletim de Trabalho Nº 37 de 2016 Contrato colectivo entre a AOPL e o Sindicato dos Estivadores
